📝Termos de Serviço
📜 TERMOS DE SERVIÇO – LOJA VEGEANCE
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao adquirir qualquer produto na loja oficial (https://loja.vegeance.com), o comprador declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. A aceitação é condição obrigatória para a efetivação da compra, conforme o art. 104, incisos I e II, do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). É proibida a compra por menores de 16 anos não assistidos por seus responsáveis legais.
2. ENTREGA DE PRODUTOS
Os recursos adquiridos serão entregues automaticamente pelo sistema. Caso ocorra algum erro ou falha técnica, o comprador deverá entrar em contato com a equipe de suporte via Discord: https://discord.vegeance.com, para que a ativação manual seja realizada.
3. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O comprador deve seguir todas as regras do servidor. O descumprimento de qualquer norma poderá resultar em sanções imediatas, incluindo banimento ou suspensão de serviços, sem direito a reembolso.
4. NATUREZA DAS AQUISIÇÕES
Qualquer valor pago à loja é considerado uma doação destinada a apoiar a manutenção do servidor. O comprador reconhece que está contribuindo voluntariamente e, portanto, não terá direito a reembolso, mesmo que desista ou perca o acesso por violação das regras.
5. POLÍTICA DE REEMBOLSO
5.1 – De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos intangíveis e/ou entregues automaticamente (como benefícios virtuais) não são reembolsáveis, uma vez que são consumidos no ato da compra. 5.2 – Ao finalizar a compra, o consumidor declara estar ciente desta política, conforme o art. 6º, inciso III, do CDC.
6. DISPUTAS E CHARGEBACKS
Caso o comprador inicie disputas ou chargebacks indevidos, sua conta será banida permanentemente, com perda total de benefícios, sem possibilidade de reembolso ou reversão.
7. VALIDADE DOS BENEFÍCIOS
7.1 – Os recursos adquiridos são válidos apenas durante a temporada (modo de jogo) correspondente. Após o término da temporada, os itens serão excluídos automaticamente e o acesso será revogado. 7.2 – VIPs com validade eterna serão mantidos somente dentro do modo de jogo em que foram adquiridos. Exemplo: se você adquiriu um VIP no RankUp Overpower, ele continuará ativo em futuras temporadas do RankUp Overpower, mas não será transferido para outros modos do servidor.
8. ALTERAÇÃO DE NOME E TRANSFERÊNCIA DE CONTA
O comprador é responsável por fornecer corretamente o nick da conta onde o produto será ativado. Em caso de troca de nome ou solicitação de transferência, será necessário comprovar a titularidade da conta e pagar uma taxa administrativa. As solicitações devem ser feitas por meio de ticket no Discord: https://discord.vegeance.com.
9. ALTERAÇÃO DE TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando à proteção do servidor e de seus usuários. As alterações serão divulgadas no site da loja e no servidor do Discord. O consumidor é responsável por revisar periodicamente os Termos.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 – A utilização dos serviços implica na aceitação total destes Termos, das regras do servidor e das políticas da loja. 10.2 – Qualquer disputa será regida pelas leis brasileiras e julgada no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, inciso I, do CDC.
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